Inspeções Periódicas Obrigatórias
As inspeções periódicas de automóveis e seus reboques visam confirmar com regularidade, a manutenção das boas condições de funcionamento dos órgãos vitais do veículo, do equipamento de segurança da sua qualidade ecológica.
A Apresentação à Inspeção
O veículo deve ser apresentado à inspeção num centro privado autorizado pelo Estado, em perfeito estado de limpeza e conservação, acompanhado do respectivo certificado de matrícula (documento de identificação do veículo) e da ficha da última inspeção (quando for caso disso).
Os veículos devem ser apresentados à primeira inspeção anual e às subsequentes durante o mês correspondente ao da matrícula inicial.
Os veículos devem ser apresentados às inspeções semestrais no 6º mês após a correspondente inspeção anual.
A pedido do interessado, a inspeção periódica ser antecipada 90 dias em relação à data prevista.
1. Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3)
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
2. Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3)
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
3.1 Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas (O2).
Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
3.2 Reboques e semirreboques com peso bruto superior a 3500 kg, com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4).
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
4. Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias.
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
5. Automóveis ligeiros de mercadorias (N1).
Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida anualmente.
6. Automóveis ligeiros de passageiros (M1).
Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
7. Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução.
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
8. Restantes automóveis ligeiros.
Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
9. Automóveis pesados e reboques com peso bruto superior a 3500 kg utilizados por corporações de bombeiros e suas associações e outros que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou de feira, reconhecidos pelo IMT.
Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
10. Motociclos (L3e e L4e), com cilindrada superior a 250 cm3.
Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
11. Triciclos (L5e), com cilindrada superior a 250 cm3.
Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
12. Quadriciclos (L6e e L7e), com cilindrada superior a 250 cm3.
Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
Deficiências Observadas nas Inspeções
- Tipo 1: deficiência que normalmente não afecta de forma grave, o funcionamento nem segurança do veículo.
- Tipo 2: deficiência que afecta gravemente o funcionamento e segurança do veículo, assim com sua identificação.
- Tipo 3: deficiência muito grave que implica paralisação do veículo.
Os veículos são reprovados sempre que:
- Se verifiquem mais de cinco deficiências do tipo 1.
- Se verifiquem uma ou mais deficiências do tipo 2 ou 3.
- Não seja efectuada a correcção da deficiência ou deficiências anteriormente anotadas, salvo as relativas ao documento de identificação do veículo.
Os veículos que apresentem deficiências do tipo 2 nos sistemas de direcção, suspensão ou travagem, não podem transportar passageiros, nem carga enquanto não forem aprovados.
Os veículos que apresentem deficiências do tipo 3, podem circular apenas para deslocação até ao local de reparação e posterior regresso ao centro de inspeção para confirmar a correcção das anomalias.
Sempre que o veículo tenha sido reprovado em inspeção, pode o mesmo, no prazo de 30 dias, voltar ao centro de inspeções para confirmar a correcção das anomalias.
Quando as deficiências constatadas na inspeção ou reinspeção precedente não tiverem sido atempadamente corrigidas, o prazo referido anteriormente será reduzido para 15 dias.
